A arma secreta para Desembargador Mauro Pereira Martins



3. Pelo caso em comento, este contrato foi assinado em novembro de 2000 e nenhuma das prestações foram pagas desde essa data, tanto de que a nota promissória do valor Perfeito devido foi protestada em novembro de 2003, mês em qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a proceder executiva. Por isso, quando da entrada em vigor pelo novel Palavra Civil, em janeiro por 2003, ainda não havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Palavra anterior. Desta feita, aplica-se ao presente caso o lapso por cinco anos estatuído pelo art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece qual, pelo curso da ação por execuçãeste, em setembro de 2005, este embargante firmou novo Contrato do renegociação do dívida com a CAIXA, o qual importou em interrupçãeste da prescrição, nos moldes do art. 202, VI, do Ordenação Civil atual, tendo o lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Precisamente qual se considere a interrupçãeste desse lapso prescricional, ainda Assim sendo a pretensãeste por pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista que a citação somente ocorreu em junho de 2011, aproximadamente 6 (seis) anos após a interrupção. seis. A demora na citaçãeste ocorreu não por problemas no mecanismo da Justiça, porém sim por culpa do exequente qual demorou a encontrar este devedor. Inclusive, nas inúmeras vezes que pediu suspensãeste do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado do primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelaçãeste improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Do TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃEste OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando bem orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico leia aqui contrário aos interesses do embargante.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

Indefiro o pedido de concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Assevera que a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais por dois meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau de modo a de que a

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisão do contrato de locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Região, por unanimidade, em lançar à apelação da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicada a apelação do particular, nos Teor do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, de que ficam fazendo parte do presente julgado. BCF

2. Recurso extraordinário: declaração oficial prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos de declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

5 prazo prescricional, qual corresponde ao dia do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe índice 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Ação monitória ajuizada antes mesmo por findo este prazo do amortização, o que afasta a prescrição, não havendo qual se Debater por prescriçãeste do parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas por abusividade qual nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto de que o embargante deve impugnar de forma específica ESTES pontos de que entende de que oneram de forma excessiva este contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Ausência de impugnação especíTeimavive aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. seis. Improvimento do recurso do apelaçãeste.

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