Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, porém, somente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Este relator explicou ainda de que a suspensãeste Destes processos nãeste impede a propositura de novas demandas, e nãeste abrange ESTES feitos em fase por liquidaçãeste ou em fase por cumprimento do sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Exclusivamente o ministro Marco Aurfoilio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

4. Ressalte-se qual a mencionada transação entabulada entre as partes unicamente se referia à FORMATO por pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Nãeste rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio das

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Indefiro o pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, fonte útil desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetição por processos de que contenham a mesma questãeste para de que nãeste haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação Visite o site pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Antes por selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu Ainda mais do dois meses após a determinação do juízo aqui mesmo do primeiro grau de modo a que a

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda deterãeste andamento.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Pelo Superior Tribunal do Justiça ainda nãeste há consenso Acerca o tema. Pelo geral, este STJ entende que as tarifas nãeste integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A cerca de a TUSD.

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